Perguntas frequentes

Somente eu (o próprio estudante) posso fazer o meu cadastro (solicitar o primeiro cartão)?

Não, qualquer pessoa poderá fazer o seu cadastro (solicitar o seu primeiro Cartão Bem Legal Escolar) desde que esteja com toda a documentação necessária.

A retirada do Cartão Bem Legal Escolar somente poderá ser realizada pelo titular do mesmo, visto a obrigatoriedade da realização do cadastro biométrico.

Sou aluno novato e nunca tive o Cartão Bem Legal Escolar, como devo proceder?

Você deverá aguardar a chegada do formulário na sua instituição de ensino, pegar a assinatura e carimbo da instituição e se dirigir ao Posto de Atendimento do Cartão Bem Legal, localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, 7435 (após a sede da SMTT, entrada do Cleto Marques Luz, esquina da Avenida Santana) – Tabuleiro, de Segunda a Sexta, exceto feriados, das 07h:30min às 16h:30min, portando Formulário de Cadastro do ano vigente (devidamente carimbado e assinado), Identidade e CPF do titular e do responsável (original e cópia), comprovante de residência atual (três últimos meses) com CEP (original e cópia), 01 foto 3×4 atual colorida e a taxa no valor de R$ 11,00 (onze reais) até o dia 31 de março de 2014. Após essa data, além da taxa, será cobrada uma multa no valor de R$ 5,00 (cinco reais) por cada mês de atraso.

Meu cartão não está funcionando, o que devo fazer?

Compareça ao Posto de Atendimento do Cartão Bem Legal, localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, 7435 (após a sede da SMTT, entrada do Cleto Marques Luz, esquina da Avenida Santana) Tabuleiro, de Segunda a Sexta, exceto feriados, das 07h:30min às 16h:30min.

Como posso bloquear o meu cartão?

Compareça ao Posto de Atendimento do Cartão Bem Legal, localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, 7435 (após a sede da SMTT, entrada do Cleto Marques Luz, esquina da Avenida Santana) Tabuleiro, de Segunda a Sexta, exceto feriados, das 07h:30min às 16h:30min.

Em caso de bloqueio realizado por um responsável pelo estudante, também deverá ser apresentado o original de um documento oficial de identificação com foto. Só serão permitidos bloqueios pelos responsáveis cadastrados no sistema.

Você também pode enviar um e-mail solicitando o bloqueio para o endereço eletrônico: bloqueio@cartaobemlegal.com.br, informando o nome do usuário, número do cartão, CPF, nome da mãe, data de nascimento e o motivo do bloqueio, de segunda a sexta feira, exceto feriados, das 07h:00min às 18h:00min.

Quanto tempo é necessário para que o bloqueio seja efetuado?

No máximo, 48 (quarenta e oito) horas úteis após a solicitação do bloqueio.

Estudante de curso pré-vestibular tem direito ao Cartão Bem Legal Escolar?

Não. Conforme o Decreto Nº. 6.383 de 16 de Janeiro de 2004, em seu Artigo 2° e Parágrafo Único, não tem direito ao Cartão Bem Legal Escolar os alunos de cursos pré-vestibulares, cursos de extensão e supletivos modulares.

Qual o limite de créditos por mês? E durante as férias?

Os estudantes do ensino fundamental e médio têm direito a 80 (oitenta) créditos mensais e os estudantes do ensino superior têm direito a 120 (cento e vinte) créditos mensais. No período de recesso e férias escolares, assim como, para os estudantes que comprovadamente residem próximo à escola (raio de 800m), os mesmos só têm direito a adquirir 50% dos créditos informados acima, conforme Artigo 19 e § 1° e 3° do Decreto Nº. 6.383 de 16 de Janeiro de 2004.

Qualquer pessoa pode efetuar a recarga do meu cartão?

A recarga pode ser realizada de duas formas: via web (Portal Escolar) ou de forma presencial.

A recarga presencial pode ser feita pelo próprio estudante ou por qualquer outra pessoa.

O Cartão Bem Legal Escolar só será carregado mediante recadastramento anual do mesmo, conforme Decreto Nº. 6.383 de 16 de Janeiro de 2004 que altera o Decreto Nº. 5.860/99, que institui o regulamento do Cartão Eletrônico de Transporte Escolar – CETE e dá outras providências.

Em caso de mudança de curso ou de instituição, preciso fazer um novo cartão?

Não. Apenas compareça ao Posto de Atendimento do Cartão Bem Legal, localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, 7435 (após a sede da SMTT, entrada do Cleto Marques Luz, esquina da Avenida Santana) Tabuleiro, de Segunda a Sexta, exceto feriados, das 07h:30min às 16h:30min,  para alterar seu cadastro, portando: O Cartão Bem Legal Escolar e uma Declaração de Vínculo devidamente carimbada e assinada pela instituição de ensino.

Por que devo apresentar meu cartão ao cobrador?

Por ser de uso pessoal e intransferível, é obrigação do estudante apresentar o cartão ao cobrador para que o mesmo possa verificar se o usuário é mesmo o titular do cartão.

O que acontece se o meu cartão for utilizado por outra pessoa?

O Cartão Bem Legal Escolar é de uso pessoal e intransferível e o estudante que descumprir tal determinação será suspenso por 01 (um) ano dos benefícios do cartão, depois de descoberta a fraude, conforme Artigo 20 do Decreto Nº. 6.383 de 16 de Janeiro de 2004.

O meu Cartão Bem Legal Escolar tem garantia?

A garantia deste cartão é de 90 (noventa) dias, a contar da data da primeira carga, observado os cuidados específicos listados neste site. Confirmado a existência de problemas, o cartão será trocado gratuitamente e os créditos eletrônicos remanescentes serão transferidos para o novo cartão dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis desde que o cartão esteja com os dados da sua numeração legível possibilitando sua identificação no sistema.

É possível acompanhar o saldo do meu cartão?

Sim. O saldo pode ser acompanhado nos validadores dos ônibus, nos validadores dos Postos de Atendimento do Cartão Bem Legal e nas máquinas de autoatendimento.