Perguntas frequentes

Somente eu (o próprio estudante) posso fazer o meu Cadastro (solicitar o primeiro cartão)?

Não, qualquer pessoa poderá fazer o seu cadastro (solicitar o seu primeiro Cartão Bem Legal Escolar Gratuito) desde que esteja com toda a documentação necessária e que atenda aos critérios estabelecidos pelo Decreto Nº. 6.383 de 16 de Janeiro de 2004.

No entanto, somente o titular poderá fazer a retirada do Cartão Bem Legal Escolar Gratuito, devido a obrigatoriedade do cadastro biométrico.

Sou aluno novato e nunca tive o Cartão Bem Legal Escolar Gratuito, como devo proceder?

Você deverá aguardar a chegada do formulário na sua instituição de ensino, pegar a assinatura e carimbo da instituição e se dirigir ao Posto de Atendimento do Cartão Bem Legal, localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, 7435 (após a sede da SMTT, entrada do Cleto Marques Luz, esquina da Avenida Santana) – Tabuleiro, de Segunda a Sexta, exceto feriados, das 07h:30min às 16h:30min, portando Formulário de Cadastro do ano vigente (devidamente carimbado e assinado), Identidade e CPF do titular e do responsável (original e cópia), comprovante de residência atual (três últimos meses) com CEP (original e cópia), 01 foto 3×4 atual colorida e a taxa no valor de R$ 12,00 (doze Reais) até o dia 31 de Março de 2016. Após essa data, além da taxa, será cobrada uma multa no valor de R$ 5,00 (cinco reais) por cada mês de atraso.

Meu cartão não está funcionando, o que devo fazer?

Compareça ao Posto de Atendimento do Cartão Bem Legal, localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, 7435 (após a sede da SMTT, entrada do Cleto Marques Luz, esquina da Avenida Santana) Tabuleiro, de Segunda a Sexta, exceto feriados, das 07h:30min às 16h:30min.

Para a solicitação de uma nova via do Cartão Bem Legal Escolar por EXTRAVIO, PERDA, ROUBO e CORRELATOS o estudante deverá apresentar o BO (Boletim de Ocorrência), 01 foto 3×4 atual colorida* e pagar a taxa no valor de R$ 18,00 (dezoito reais) em espécie.

Para a solicitação de uma nova via do Cartão Bem Legal Escolar por DANO o estudante deverá apresentar o cartão danificado, 01 foto 3×4 atual colorida* e pagar a taxa no valor de R$ 18,00 (dezoito reais) em espécie.

Para a solicitação de uma nova via do Cartão Bem Legal Escolar por DEFEITO, o estudante deverá apresentar o cartão (a ser analisado pelo setor de atendimento) e 01 foto 3×4 atual colorida*. Caso seja constatado pelo setor de atendimento que o cartão apresentou DEFEITO, este será substituído sem custo para o estudante.

Em TODAS as situações descritas acima, os créditos que o estudante possuía no cartão anterior serão repassados para o novo cartão.

*A foto 3×4 atual colorida será exigida quando o estudante estiver muito diferente da foto que se encontra em nosso banco de dados.

Central de Atendimento: (82) 3021-8110.

Como posso bloquear o meu cartão?

O bloqueio só poderá ser realizado por um responsável legal do estudante que esteja cadastrado no sistema, devendo o mesmo apresentar o original de um documento oficial de identificação com foto.

O responsável deverá comparecer ao Posto de Atendimento do Cartão Bem Legal, localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, 7435 (após a sede da SMTT, entrada do Cleto Marques Luz, esquina da Avenida Santana) Tabuleiro, de Segunda a Sexta, exceto feriados, das 07h:30min às 16h:30min, munido de um documento oficial com foto, para a realização do bloqueio.

O responsável também pode enviar um e-mail solicitando o bloqueio/cancelamento para o endereço eletrônico: bloqueio@cartaobemlegal.com.br, informando o nome do usuário, número do cartão, CPF, nome da mãe, data de nascimento e o motivo do bloqueio, de segunda a sexta feira, exceto feriados, das 07h:00min às 18h:00min.

Quanto tempo é necessário para que o bloqueio seja efetuado?

No máximo, 48 (quarenta e oito) horas úteis após a solicitação do bloqueio.

Quem tem direito ao Cartão Bem Legal Escolar Gratuito?

Somente os estudantes regularmente matriculados e que tenham freqüência comprovada às aulas, cursando do 1° ao 5° ano do ensino fundamental (antiga 1ª a 4ª série) na rede pública, nos turnos Manhã e Tarde e com idade limite de 12 (doze) anos, nos estabelecimentos de ensino fundamental, credenciados pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), na Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Municipal de Educação, localizadas no município de Maceió.

Qual o limite de créditos por mês? E durante as férias?

Os estudantes do ensino fundamental (1° ao 5° ano) da rede pública, que comprovadamente não residem próximo à escola (raio de mais de 800m) têm direito a 80 (oitenta) créditos mensais para serem utilizados nos dias ativos do ano letivo nos horários de aula. No período de recesso e férias escolares os cartões não funcionam, conforme Artigo 19 e § 2° do Decreto Nº. 6.383 de 16 de Janeiro de 2004.

Em caso de mudança de instituição, preciso fazer um novo cartão?

Se a mudança for para uma instituição PARTICULAR o cartão terá que ser trocado por um Cartão Bem Legal Escolar, devendo o estudante se dirigir ao Posto de Atendimento do Cartão Bem Legal, localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, 7435 (após a sede da SMTT, entrada do Cleto Marques Luz, esquina da Avenida Santana) Tabuleiro, de Segunda a Sexta, exceto feriados, das 07h:30min às 16h:30min, portando o Cartão Bem Legal Escolar Gratuito e uma Declaração de Vínculo devidamente carimbada e assinada pela instituição de ensino.

No entanto, se a mudança for para outra instituição PÚBLICA o cartão não precisa ser trocado, devendo o estudante se dirigir ao Posto de Atendimento do Cartão Bem Legal, localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, 7435 (após a sede da SMTT, entrada do Cleto Marques Luz, esquina da Avenida Santana) Tabuleiro, de Segunda a Sexta, exceto feriados, das 07h:30min às 16h:30min.  para alterar seu cadastro, portando: O Cartão Bem Legal Escolar Gratuito e uma Declaração de Vínculo devidamente carimbada e assinada pela instituição de ensino.

Por que devo apresentar meu cartão ao cobrador?

Por ser de uso pessoal e intransferível, é obrigação do estudante apresentar o cartão ao cobrador para que o mesmo possa verificar se o usuário é mesmo o titular do cartão.

O que acontece se o meu cartão for utilizado por outra pessoa?

O Cartão Bem Legal Escolar Gratuito é de uso pessoal e intransferível e o estudante que descumprir tal determinação será suspenso por 01 (um) ano dos benefícios do cartão, depois de descoberta a fraude, conforme Artigo 20 do Decreto Nº. 6.383 de 16 de Janeiro de 2004.

O meu Cartão Bem Legal Escolar Gratuito tem garantia?

A garantia deste cartão é de 90 (noventa) dias, a contar da data da primeira carga, observado os cuidados específicos listados neste site. Confirmado a existência de problemas, o cartão será trocado gratuitamente.